Defensoria pede reabertura imediata de restaurante popular fechado em Belém
- 31/07/2025
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A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra o Município de Belém para garantir a reabertura imediata do Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, localizado no bairro da Campina. O local, que fornecia refeições a preços simbólicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, está fechado desde 6 de fevereiro deste ano.
Assinada pelos defensores públicos Carlos Eduardo Barros da Silva e Felícia Marques Fiuza Nunes, a ação, datada de 8 de julho, solicita à Vara da Fazenda Pública e Ações Coletivas que determine, de forma liminar, a retomada do funcionamento do restaurante em até dez dias.
O pedido inclui ainda reforço na segurança do prédio para evitar novos saques, medidas para garantir a continuidade da política de segurança alimentar no município e multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A Defensoria também pede que qualquer futura paralisação ou desativação do serviço seja precedida de processo administrativo transparente e justificado.
Segundo o documento, a paralisação deixou centenas de pessoas, incluindo trabalhadores, idosos e pessoas em situação de rua, sem acesso a refeições balanceadas. “Garantir o direito à alimentação adequada, especialmente para crianças e idosos, é um dever do Estado e da sociedade”, ressaltam os defensores.
A Prefeitura de Belém informou que ainda não foi notificada oficialmente. Em comunicado anterior, divulgado no início de julho, a gestão municipal declarou que pretende transformar o espaço em um centro de acolhimento com serviços integrados de assistência e proteção social, mas não estabeleceu prazo para implementação.
